O Fundo de Garantia (FGTS) é um direito de todo trabalhador brasileiro, mas possuí regras específicas para receber. Todo trabalhador que exerce atividade de carteira assinada, possui direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O Fundo de Garantia tem como objetivo formar um fundo de emergência compulsório ao trabalhador, isso porque todo mês a empresa é obrigada a depositar o equivalente a 8% do salário do trabalhador em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal, vinculada ao contrato de trabalho em nome do empregado.
Quando é permitido sacar o FGTS?
Apesar de ser um direito de todo trabalhador, o saque do Fundo de Garantia é extremamente limitado, isso porque, mesmo sendo de direito do trabalhador, o mesmo possui regras específicas para saque.
A modalidade mais comum adotada para saque do FGTS pelos trabalhadores, ocorre quando os meses são demitidos do trabalho, mas sem a aplicação da justa causa, pois no caso da demissão por justa causa o trabalhador também não têm direito ao saque do fundo.
Apesar de ser um dinheiro de titularidade do trabalhador e de difícil acesso devido às regras mais restritas, existem algumas situações onde o trabalhador pode antecipar integralmente ou parcial os valores do Fundo de Garantia.
Sendo assim, confira a seguir as 3 situações em que o trabalhador pode realizar o saque do FGTS quando quiser, conforme as regras estabelecidas do governo, claro 🙂
Sacar FGTS em caso de doença grave
Conforme a Lei n.º 8.036 / 90, o trabalhador pode se retirar o saldo do FGTS por motivo de doença quando for diagnosticado com as seguintes doenças:
- Quando o trabalhador ou qualquer dos seus dependentes for diagnosticado com câncer (neoplasia maligna);
- Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for portador do vírus HIV (Aids);
- Quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave.
Uma possibilidade de saque do Fundo de Garantia muito importante, mas pouco conhecida é a possibilidade de saque do FGTS quando o trabalhador ou ainda os seus dependentes são diagnosticados com alguma doença considerada grave.
Sacar o FGTS para comprar um imóvel
Os trabalhadores podem utilizar o saldo do FGTS a qualquer momento, caso queiram comprar um imóvel. A utilização do FGTS é possível tanta para dar entrada no imóvel quanto para amortização de financiamento, o que pode gerar uma redução de até 80% no valor ou ainda no número de parcelas.
Vale lembrar que o FGTS podia ser utilizado apenas no financiamento de imóveis que se encaixavam no SFH (Sistema Financeiro da Habitação) que financia imóveis de até R$ 1,5 milhão e com juros limitados a 12 por ano que é parcialmente custeado com recursos da caderneta de poupança.
No entanto, desde agosto deste de 2021, os trabalhadores também podem utilizar o saldo do FGTS para abater prestações do primeiro imóvel no valor de até R$ 1,5 milhão, financiado no SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário).
Sacar o FGTS todos os ano com o Saque Aniversário
A modalidade do FGTS que mais tem se tornado popular é o Saque Aniversário, modalidade que permite a todos os trabalhadores com saldo nas contas, retirar anualmente, no mês de aniversário, uma parte do saldo e mais um adicional do Fundo de Garantia.
O Saque Aniversário é uma modalidade opcional, ou seja, para receber é necessário que o trabalhador sinalize o interesse, a adesão a modalidade pode ser feita diretamente pelo aplicativo de celular FGTS.
Vale lembrar que o recomendado é que o trabalhador venha a aderir a modalidade no mês de aniversário, isso porque assim o trabalhador já adere e já recebe o seu montante devido.
Vale lembrar que quem adere ao saque-aniversário perde o acesso ao Saque Rescisão que é quando o trabalhador é demitido sem justa causa, assim, mais um motivo para aderir à modalidade no mês de aniversário, pois caso seja demitido longe da data de aniversário e não tenha aderido à modalidade será possível resgatar o saldo.
Aproveite para antecipar seu Saque Aniversário hoje mesmo
Essa é uma ótima alternativa para liquidar sua dívidas mais caras, aquelas em que os juros são mais altos. Por isso, quando possível, antecipar seu saque-aniversário FGTS costuma ser a opção mais vantajosa.
Como o desconto ocorre uma vez por ano, diretamente no saldo do FGTS, o risco do banco na operação é próximo de zero, o que garante uma taxa de juros irrisória.
Outro atrativo é o poder de concentrar todas as dívidas em uma única operação, trazendo tranquilidade e evitando o excesso de cobranças. Vai lá, aproveite para sacar seu FGTS hoje mesmo, é tudo online e muito rápido!
