Toda pessoa que trabalha no regime CLT tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um depósito efetuado mensalmente pelo empregador aos seus colaboradores como uma forma de reserva pelo tempo trabalhado.
Todo colaborador dispensado sem justa causa tem direito de receber a multa rescisória de 40% do FGTS, valor que tem como base o saldo da conta FGTS do empregado no atual serviço.
Embora o tema multa rescisória seja um assunto muito comum no meio de quem trabalha no regime CLT, é normal a dúvida de como calcular a multa de 40% do FGTS.
Continue a leitura e entenda como é calculado a multa do FGTS e um bônus, com a possibilidade de você usufruir hoje mesmo, mesmo sem ser demitido…
O que é a multa do FGTS?
Como mencionado no início do artigo, o FGTS funciona como um Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para as pessoas. Mensalmente a empresa contratante realiza um depósito no valor equivalente a 8% do salário do contratado no regime CLT.
Quando o profissional é demitido sem justa causa, ele tem direito de receber o saldo total do FGTS depositado pelo empregador e mais uma multa rescisória de 40% em cima do valor total.
Se no período em que a pessoa esteve empregado, optou por sacar uma parcela do valor do FGTS, segundo as determinações do governo, o valor da multa permanecerá o mesmo.
Quando o profissional deve recebê-la?
A pessoa tem o direito de receber o valor da multa FGTS em dois casos específicos, sendo: demissão sem justa causa ou demissão realizada em comum acordo, que ocorre quando o profissional e a empresa negociam e em harmonia determinam o fim do contrato, de maneira legal e de acordo com o artigo 484-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Entenda como calcular o pagamento da multa rescisória de 40% do FGTS
Primeiramente, é importante saber qual é o valor na conta vigente no contrato do FGTS do profissional.
Após saber o valor depositado na conta, basta calcular quanto seria 40% do valor depositado no atual emprego ou referente a empresa que pagará a multa, chegando assim, ao valor final da multa rescisória.
Exemplo:
- Saldo do FGTS da conta do Marcelo: R$ 5.000,00
- Caso específico da demissão: Sem justa causa
- Cálculo: 5.000 x 40% (0,40) = 2.000
- Valor da multa FGTS: R$ 2.000,0
Quando o colaborador perde o direito a multa rescisória do FGTS?
Apenas em casos de demissões por justa causa ou pedido de demissão por parte do colaborador, a pessoa perde o direito a multa do FGTS, além do valor total depositado ficar retido no FGTS.
Para demissões sem justa causa ou demissão consensual, o direito à multa FGTS permanece válido.
O saque aniversário é uma alternativa em que o profissional pode retirar uma parte do valor depositado no FGTS, no mês do aniversário.
A pessoa que decide fazer o saque-aniversário não perde o direito de receber a multa de 40%, mas, em uma eventual demissão, o profissional não conseguirá sacar o valor total depositado, por ter adiantado o saque antes da demissão
Observe o exemplo a seguir:
Marcelo trabalha como atendente em uma empresa de Call center, e desde que iniciou neste emprego, a companhia já depositou na conta do FGTS o valor total de R$ 5.000,00 mil reais.
Marcelo decidiu sacar R$ 2.000,00 mil reais do FGTS para quitar um pacote de viagem.
Mesmo que ocorra uma eventual demissão sem justa causa após fazer o saque, a multa rescisória será calculada com base nos R$ 5 mil reais, depositados pela empresa.
Valor que corresponde aos 40% aplicado mês a mês na conta FGTS enquanto esteve empregado
Adiantando o saque aniversário
Para pessoas que precisam de um valor maior que o saque-aniversário, é possível realizar a antecipação do saque-aniversário.
É uma boa alternativa para quem precisa colocar a vida financeira em ordem, é claro.
Porém, é importante passar por uma reeducação financeira, para não ocorrer novamente o aperto ou também para quem deseja pagar um pacote de viagem ou investir em outros produtos financeiros que rendem mais que o FGTS.
Concluindo, é possível qualquer pessoa com saldo mínimo de R$ 500,00 no FGTS adiantar até 7 parcelas dos próximos saques de aniversário.
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